Prefeitura anuncia a venda do terreno da Escola Municipal Doutor Cícero Penna


A demonstração de interesse por parte da Prefeitura em vender a Escola Municipal Doutor Cícero Penna surpreendeu moradores de Copacabana. O imóvel, situado na Avenida Atlântica, ocupa um terreno de 913m² e foi listado no projeto de lei complementar 16/2021, que autoriza a construção de um edifício de 12 pavimentos naquele endereço. Em meio às incertezas acerca do destino dos alunos, manifestações diversas foram realizadas em redes sociais, cobrando a permanência da instituição.


Em grupos, houve quem encabeçasse propostas de manifestações presenciais, mas a ideia foi apoiada por poucos em decorrência da pandemia de COVID. “Não podemos deixar a venda acontecer. Vejo pessoas falando que a escola pública está localizada em um lugar muito valorizado. Queriam o quê? Um prédio ali? Educação tem que ser valorizada! Vocês não imaginam como chama atenção de quem vem de fora uma escola pública em plena Avenida Atlântica! Eu não conheço nenhum outro lugar que isso exista”, apontou um morador, na página da Sociedade Amigos de Copacabana, onde demais comentários foram publicados.


De acordo com outra usuária, essa não seria a primeira tentativa de encerrar a unidade: “Quando minha filha estudou nessa escola fiquei sabendo que já tentaram isso antes, mas não conseguiram devido à existência de uma cláusula na escritura de doação”. A informação é confirmada pelo bisneto do médico que dá nome á instituição, o empresário Carlos Pujol Robichez Penna: “O Dr. Cícero Theodorico Penna foi meu bisavô e em família conhecemos bem a história da doação. Tanto eu como a maioria dos seus descendentes recebemos muito mal a notícia da intenção do município em alienar o imóvel para ‘fazer caixa’”, observou, continuando: “Foi desejo de meu bisavô que o palacete da Avenida Atlântica fosse transformado em uma escola que levasse seu nome. Assim, por ocasião de sua morte, ele fez uma doação com encargos ao município do Rio de Janeiro, condicionando sua utilização futura à educação pública”.


O prédio atual, de 1965, foi erguido em substituição ao antigo palacete, que abrigava um jardim de infância. “Foi lamentável, mas pelo menos a destinação foi preservada. Agora a situação é outra, pois vender o imóvel para a iniciativa privada além de ser, talvez, ilegal, certamente é desrespeitoso e moralmente errado diante do fato de ser um gesto de generosidade do Dr. Cícero Penna com a educação e as crianças cariocas. Muitos de nossa família estão dispostos a unir esforços contra esta venda e para isto, estamos reunindo a documentação legal necessária. Também estamos atentos aos atos municipais e, juntos com todos aqueles que reconhecem a importância funcional e relevância histórica desta instituição, vamos apoiar movimentos e atos públicos em prol da sua preservação”


Apesar de as manifestações contrárias à venda serem maioria, outras visões também foram demonstradas nas redes sociais: “É possível desenvolver um projeto de edificação que comporte a escola nas primeiras lajes e um edifício residencial nos andares acima, com entradas distintas e independentes pela avenida e pela rua lateral. Nesse modelo, o custo de construção, equipamentos e manutenção da escola ficaria a cargo da construtora por prazo a ser negociado. O que parece absurdo é um município com tanta carência de escolas, creches e equipamentos de educação, bem como de manutenção das que já existem, muitas caindo aos pedaços, se dar ao luxo de manter uma unidade de ensino num dos pontos mais caros da cidade, de frente para o mar. É possível fazer mais, garantindo mais vagas e melhores condições para os estudantes”, palpitou um usuário.


No fim de 2019, o prédio recebeu investimento de R$219.798,13 destinado à sua à recuperação. Conforme noticiado pelo D.O. em 27 de fevereiro de 2020, a obra fora 100% concluída, sendo a única de Copacabana a ser contemplada com intervenções naquele momento. Para tentar frear a venda, os os vereadores Carlo Caiado e César Maia protocolaram um projeto de lei que visa tombar o imóvel. Se aprovado, ficará vedada a demolição da edificação e a transferência definitiva das atividades educacionais, sendo permitida, entretanto, provisoriamente em decorrência de eventuais obras.