Uma novidade promete valorizar os imóveis da orla de Copacabana. É o que garante a Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis na Avenida Atlântica, que, dentre outras ações, tem colaborado com os proprietários que desejam a remissão do foro, o que passou a ser permitido desde meados de 2020. Com a aquisição dos 17% de cada propriedade que ainda pertencem à União, a tendência é que cada unidade passe a ser melhor cotada, já que ficaria isenta das taxas vinculadas àquele cenário.
O decreto-lei 9.760/1946 determinava que os terrenos situados até 33 metros do limite médio atingido pelas marés altas, conforme o cálculo delas em 1831, seriam da Marinha e portanto, os imóveis pertenceriam à União. Por este motivo, todas as construções da Avenida Atlântica, desde antes da incorporação de Copacabana à cidade do Rio de Janeiro, seriam englobadas por esta regra, que daria aos seus detentores apenas 83% da posse da propriedade. Logo, estes seriam inquilinos da União, o que os obrigaria a pagarem uma taxa anual, chamada foro, que corresponde a 0,6% do valor do terreno, sem suas benfeitorias. Em complemento, em caso de venda, os foreiros ainda tinham que pagar outra taxa, o laudêmio, uma contraprestação pelo uso do imóvel, e equivale a 5% do valor.
Passados 190 anos do cálculo, o aumento do volume dos mares modificou a delimitação da linha das marés, tornando impossível o cálculo exato de quais áreas seriam englobadas por este critério. No caso de Copacabana, o aterro que modificou a praia na década de 1970 tornou o processo ainda mais complexo, visto que, antes, a beira do mar situava-se onde hoje existe calçamento.
O início da remissão dos imóveis foreiros já vinha sendo discutido há alguns anos, quando teve início o processo de alienação das propriedades da União, mas até então, não havia prerrogativas legais. O cenário mudou em junho de 2020, quando a lei 14.011 foi sancionada. Apesar da possibilidade, os processos não haviam sido iniciados até recentemente devido a uma questão burócrática, conforme aponta o presidente Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis na Avenida Atlântica, Roberto Roland:
“Toda semana, mando alguém lá na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para saber como está isso. Sempre dizem estar criando uma equipe para resolver isso”, palpita. Entretanto, a parceria firmada com a Prefeitura possibilitou o início das remissões, já que essa esfera fazia isso com imóveis foreiros ao município. “O que vai ser levado em consideração é a avaliação de onde sai a cobrança anual do IPTU”, explica Roland, complementando que a base do cálculo vai ser aproximadamente a deste imposto.
Para agilizar os processos, o grupo firmou parceria com a imobiliária Palace Imóveis, que atua em Copacabana há 40 anos. “Qualquer um pode ir lá e pedir, mas fazendo através da associação, o proprietário conta com vantagens. Além de já conhecer o passo a passo, a gente não cobra honorários e consegue uma avaliação melhor. Além disso, a associação consegue financiamento bancário dessa importância”.
O processo, segundo Roland, é muito simples: “Essa venda dos 17% que pertencem à União não tem escritura, imposto de transmissão, nada disso. A pessoa simplesmente apresenta a documentação para a associação e vamos à SPU pedir a avaliação do imóvel. Feita, a cobrança da taxa é entregue ao proprietário e ela deve ser paga no Banco do Brasil. Após uma cópia do comprovante ser entregue à associação, fazemos o ofício ao Registro de Imóveis e pedimos para constar que o imóvel, através do ‘processo número tal’, foi remido do foro. Aí o proprietário passa a deter 100% dele, não só 83%.
Mais informações podem ser obtidas na sede da associação (Av. N. Sª de Copacabana, 252 loja B), com o próprio presidente; por meio do Whatsapp (21) 96416-7145 ou do site www.ampiaarj.wixsite.com/foro, onde é possível agendar uma visita de algum representante.
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