Lei torna possível remissão do foro dos imóveis da Avenida Atlântica


Roberto Roland, presidente da Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis na Avenida Atlântica
Roberto Roland, presidente da Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis na Avenida Atlântica

Uma novidade promete valorizar os imóveis da orla de Copacabana. É o que garante a Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis na Avenida Atlântica, que, dentre outras ações, tem colaborado com os proprietários que desejam a remissão do foro, o que passou a ser permitido desde meados de 2020. Com a aquisição dos 17% de cada propriedade que ainda pertencem à União, a tendência é que cada unidade passe a ser melhor cotada, já que ficaria isenta das taxas vinculadas àquele cenário.


O decreto-lei 9.760/1946 determinava que os terrenos situados até 33 metros do limite médio atingido pelas marés altas, conforme o cálculo delas em 1831, seriam da Marinha e portanto, os imóveis pertenceriam à União. Por este motivo, todas as construções da Avenida Atlântica, desde antes da incorporação de Copacabana à cidade do Rio de Janeiro, seriam englobadas por esta regra, que daria aos seus detentores apenas 83% da posse da propriedade. Logo, estes seriam inquilinos da União, o que os obrigaria a pagarem uma taxa anual, chamada foro, que corresponde a 0,6% do valor do terreno, sem suas benfeitorias. Em complemento, em caso de venda, os foreiros ainda tinham que pagar outra taxa, o laudêmio, uma contraprestação pelo uso do imóvel, e equivale a 5% do valor.


Passados 190 anos do cálculo, o aumento do volume dos mares modificou a delimitação da linha das marés, tornando impossível o cálculo exato de quais áreas seriam englobadas por este critério. No caso de Copacabana, o aterro que modificou a praia na década de 1970 tornou o processo ainda mais complexo, visto que, antes, a beira do mar situava-se onde hoje existe calçamento.


O início da remissão dos imóveis foreiros já vinha sendo discutido há alguns anos, quando teve início o processo de alienação das propriedades da União, mas até então, não havia prerrogativas legais. O cenário mudou em junho de 2020, quando a lei 14.011 foi sancionada. Apesar da possibilidade, os processos não haviam sido iniciados até recentemente devido a uma questão burócrática, conforme aponta o presidente Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis na Avenida Atlântica, Roberto Roland:


“Toda semana, mando alguém lá na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para saber como está isso. Sempre dizem estar criando uma equipe para resolver isso”, palpita. Entretanto, a parceria firmada com a Prefeitura possibilitou o início das remissões, já que essa esfera fazia isso com imóveis foreiros ao município. “O que vai ser levado em consideração é a avaliação de onde sai a cobrança anual do IPTU”, explica Roland, complementando que a base do cálculo vai ser aproximadamente a deste imposto.

Associação dividiu Avenida Atlântica entre vários representantes, cada um atuando com um conjunto de prédios
Associação dividiu Avenida Atlântica entre vários representantes, cada um atuando com um conjunto de prédios

Para agilizar os processos, o grupo firmou parceria com a imobiliária Palace Imóveis, que atua em Copacabana há 40 anos. “Qualquer um pode ir lá e pedir, mas fazendo através da associação, o proprietário conta com vantagens. Além de já conhecer o passo a passo, a gente não cobra honorários e consegue uma avaliação melhor. Além disso, a associação consegue financiamento bancário dessa importância”.


O processo, segundo Roland, é muito simples: “Essa venda dos 17% que pertencem à União não tem escritura, imposto de transmissão, nada disso. A pessoa simplesmente apresenta a documentação para a associação e vamos à SPU pedir a avaliação do imóvel. Feita, a cobrança da taxa é entregue ao proprietário e ela deve ser paga no Banco do Brasil. Após uma cópia do comprovante ser entregue à associação, fazemos o ofício ao Registro de Imóveis e pedimos para constar que o imóvel, através do ‘processo número tal’, foi remido do foro. Aí o proprietário passa a deter 100% dele, não só 83%.


Mais informações podem ser obtidas na sede da associação (Av. N. Sª de Copacabana, 252 loja B), com o próprio presidente; por meio do Whatsapp (21) 96416-7145 ou do site www.ampiaarj.wixsite.com/foro, onde é possível agendar uma visita de algum representante.